Autor: Adv

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reacendeu um debate importante no Direito Penal: é possível manter prisão preventiva quando o regime inicial da pena é o semiaberto? Segundo entendimento reforçado pelo ministro Ribeiro Dantas, essa combinação é, em regra, incompatível, salvo situações excepcionais devidamente fundamentadas. Neste artigo, você vai entender o que isso…